Termos e Condições

1. Aceitação dos Termos

Ao contratar qualquer serviço da Vagalume, acessar o site ou fazer uso de materiais disponibilizados pela empresa, o cliente declara que leu, compreendeu e concorda com os presentes Termos e Condições. Caso não concorde com alguma das disposições aqui previstas, recomendamos que entre em contato antes de formalizar qualquer contratação.

Estes termos aplicam-se a pessoas jurídicas e seus representantes legais devidamente autorizados. O uso dos serviços por pessoa física se dá em caráter excepcional, mediante acordo específico.

2. Descrição dos Serviços

A Vagalume oferece ferramentas e configurações de inspeção visual por inteligência artificial para apoio ao controle de qualidade em processos de fabricação. Os serviços disponíveis são:

• Inspection Pilot (R$ 690): Configuração focada para um tipo de item, com comparação de imagens contra referência, identificação de diferenças visuais, relatório de amostra e revisão de precisão.
• Quality Vision Build (R$ 2.050): Configuração ampliada cobrindo múltiplos tipos de item, com painel de relatório com agrupamento por categoria e orientação para leitura e interpretação dos resultados pela equipe.
• Inspection Support Plan (R$ 3.440/mês): Serviço mensal de processamento de imagens, refinamento do modelo de reconhecimento e relatório periódico para a equipe de operações.

A Vagalume atua como prestadora de serviços de configuração, análise e orientação. Os resultados da inspeção visual têm caráter informativo e de apoio à decisão, não substituindo avaliações técnicas específicas do processo produtivo do cliente.

3. Contratação e Pagamento

A contratação ocorre mediante proposta formal aceita pelo cliente. Os valores indicados nestes termos são de referência; o contrato específico pode prever condições diferenciadas acordadas entre as partes.

• Os serviços pontuais (Pilot e Vision Build) são cobrados à vista ou conforme cronograma de entrega definido em contrato.
• O Inspection Support Plan é cobrado mensalmente, com vencimento no início de cada ciclo de serviço.
• Pagamentos em atraso superior a 15 dias corridos podem resultar na suspensão temporária do serviço.
• Os valores são expressos em Reais (BRL) e podem ser reajustados anualmente com aviso prévio de 30 dias.

4. Obrigações do Cliente

O cliente compromete-se a:

• Fornecer imagens e materiais de referência com qualidade suficiente para a configuração do modelo, conforme orientações técnicas da Vagalume.
• Designar um interlocutor técnico para comunicação com a equipe da Vagalume durante o projeto.
• Não utilizar os relatórios ou resultados de inspeção como único critério para decisões que exijam avaliação técnica especializada.
• Manter a confidencialidade dos acessos, relatórios e configurações entregues pela Vagalume.
• Informar a Vagalume sobre alterações relevantes nos itens ou processos que possam afetar a precisão do modelo.

5. Obrigações da Vagalume

A Vagalume compromete-se a:

• Executar os serviços contratados com diligência técnica e dentro dos prazos acordados.
• Comunicar ao cliente eventuais limitações identificadas no modelo de inspeção que possam afetar a precisão dos resultados.
• Manter sigilo sobre as imagens, dados de produção e informações operacionais fornecidas pelo cliente.
• Disponibilizar os relatórios e entregas nos formatos acordados em contrato.
• Responder às dúvidas técnicas do cliente em até 2 dias úteis durante a vigência do contrato.

6. Propriedade Intelectual

Os métodos, configurações e modelos desenvolvidos pela Vagalume são de propriedade exclusiva da empresa. O cliente recebe, com a contratação, licença de uso dos relatórios e resultados gerados para fins internos de gestão da qualidade.

Os dados e imagens fornecidos pelo cliente permanecem de propriedade do cliente. A Vagalume pode utilizá-los exclusivamente para a execução dos serviços contratados e, de forma anonimizada e agregada, para melhoria dos próprios modelos, mediante autorização expressa em contrato.

7. Confidencialidade

Ambas as partes concordam em manter sigilo sobre informações sensíveis trocadas no âmbito da prestação de serviços, incluindo processos produtivos, dados de qualidade, configurações técnicas e relatórios. Esta obrigação persiste por 3 anos após o encerramento do contrato, salvo disposição em contrário acordada entre as partes.

A obrigação de sigilo não se aplica a informações que sejam de domínio público ou que precisem ser divulgadas por determinação legal ou judicial.

8. Limitação de Responsabilidade

Os serviços de inspeção visual por inteligência artificial têm caráter de apoio à decisão e não oferecem cobertura total de todos os defeitos possíveis. A Vagalume não se responsabiliza por:

• Decisões tomadas com base exclusiva nos relatórios de inspeção, sem avaliação técnica adicional.
• Diferenças ou defeitos não detectados pelo modelo em decorrência de limitações inerentes à tecnologia de visão computacional.
• Alterações no processo produtivo do cliente que não tenham sido comunicadas à Vagalume e que afetem a precisão do modelo.
• Perdas indiretas, lucros cessantes ou danos consequenciais decorrentes do uso dos serviços.

A responsabilidade total da Vagalume em qualquer circunstância fica limitada ao valor pago pelo cliente nos 3 meses anteriores ao evento gerador.

9. Cancelamento e Rescisão

Para serviços pontuais (Pilot e Vision Build): o cancelamento antes do início da execução não gera cobrança. Após o início dos trabalhos, poderá ser cobrado proporcional ao esforço já realizado.

Para o Inspection Support Plan: o cliente pode cancelar com aviso prévio de 30 dias. O cancelamento sem aviso prévio adequado implica cobrança do ciclo em curso. A Vagalume pode rescindir o contrato com aviso prévio de 30 dias em caso de inadimplência persistente ou descumprimento destes termos.

10. Alterações nos Termos

A Vagalume pode atualizar estes Termos e Condições periodicamente. Alterações serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 15 dias. A continuidade do uso dos serviços após o período de aviso implica aceitação das novas condições.

11. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. As partes elegem o foro da Comarca de Uberlândia — MG para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Contato

Vagalume
Avenida João Naves de Ávila 2400, Tibery, Uberlândia — MG, CEP 38405-142
Telefone: +55 34 93582-6471
E-mail: [email protected]